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3. Propriedade Intelectual
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5. Precisão dos Materiais
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6. Direito de Terminação
Reservamos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao site por qualquer violação destes Termos.
7. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal e submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
8.Cancelamentos
Pode cancelar uma encomenda para produtos físicos a qualquer momento antes do envio, contactando-nos rapidamente.
9. Política de Reembolso
Varia conforme o tipo de produto. Para produtos digitais, não podem ser oferecidos reembolsos. Para eventos ao vivo e retiros, consulte as condições específicas de cada um. Produtos físicos podem ser reembolsados dentro de 14 dias após a receção.
10. Processo de Reembolso
Se desejar um reembolso para um produto físico, assegure-se de que o mesmo está intacto e na embalagem original. Contacte-nos para procedermos com o reembolso.
11.Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos por lei, não seremos responsáveis por perdas indiretas decorrentes do uso do nosso site ou de nossos produtos/serviços.
12.Contato
Para qualquer dúvida ou esclarecimento, por favor, contate-nos em info @ taniamiguel.org.
13.Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site.